CCJ da Câmara aprova pena de prisão para ultrapassagem proibida
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)da Câmara aprovou no último dia 17 o Projeto de Lei 743 /07, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que tipifica como crime de trânsito a ultrapassagem de veículos pela contramão em curvas, aclives ou declives, quando não houver visibilidade suficiente ou quando a sinalização no solo indicar a proibição.
Atualmente, as ultrapassagens nesses casos são consideradas infrações gravíssimas. O projeto será votado plenário.
O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que recomendou a aprovação da proposta, acredita que a mudança vai contribuir para inibir condutas ilícitas no trânsito e reduzir o número de acidentes. Ele lembra que esse tipo de ultrapassagem tornou-se comum nas rodovias e deve ser classificada como ato criminoso, "pois quem o faz sabe dos riscos e os assume voluntariamente" .
Punição:
Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), o condutor que desrespeitar a norma será multado e poderá ficar preso por 6 a 12 meses. "Infelizmente, a punição atual não tem sido capaz de coibir esse tipo de imprudência. É necessário determinar penas mais duras para a ultrapassagem em locais perigosos", justifica o autor.
Hoje, entre as infrações que já são consideradas crimes de trânsito, estão o homicídio culposo ou a lesão corporal culposa na direção de veículo, assim como afastar-se com o veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
Fonte: Grupo Portal do Trânsito - Yahoo Grupos
Atraves do blog da Thais tomei conhecimento de que seu blog aderiu a campanha: BRAVA GENTE BRASILEIRA
ResponderExcluirAgradeço sua adesão, será um orgulho tê-lo ao nosso lado. Estou incluindo seu blog entre meus favoritos.
Em nossas atividades de Cavaleiros dos Moinhos percebo que estamos nos tornando uma força, porque divulgamos informações sem censura, e sem rabo preso. Quixotes modernos nesta luta, assim somos mesmo sabendo que estamos sendo utópicos nos recusamos a desistir, porque ainda temos "esperança". Muita Forca !!!!
Antonio Carlos um dos maiores peritos criminais em trânsito do Brasil. Seu blog é instrutivo, minha filha gostou de lê-lo. Parabéns!!
ResponderExcluirAgora é esperar sua palestra no Seminário de Trânsito durante a Semana Nacional de Trânsito.
realmente eles devem ser punidos pelos seus atos "você é fruto de suas escolhas"
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